Deputados da Assembleia Legislativa apontaram algumas das possíveis causas para que 68 prefeitos do Ceará tenham ultrapassado o limite de gastos com o funcionalismo público, ficando sujeitos a perda de mandato e podendo responder a ações de improbidade administrativa. Para determinados parlamentares, a queda dos repasses da União e a crise econômica vivenciada no País foram as culpadas. Outros, porém, responsabilizam a má gestão dos municípios, defendendo ações mais enérgicas por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como da Justiça Eleitoral.
Segundo análise do TCM publicada pelo Diário do Nordeste na última terça (31), 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto máximo com o pagamento de pessoal que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida.
"Isso é resultado da queda de arrecadação própria dos municípios, que é muito pequena. Mas principalmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pela União, e também da pressão dos servidores pela reposição salarial, que é uma pressão justa. Muitos municípios fazem uma previsão orçamentária de arrecadação que não se concretiza e os servidores, de forma natural, conseguiram reajuste de seus salários em muitos casos", apontou Manuel Santana (PT).
De acordo com o petista, isso se dá, na maioria das vezes, por erros de planejamento dos próprios gestores. "Não acredito que alguém em fim de mandato venha culpar gestão passada, porque teve tempo de sobra para ajustar a folha", disse. Segundo Santana, há prefeitos que criticam outras administrações, mas estão propondo aumentos lineares, como no caso de Juazeiro do Norte, que, conforme denuncia o parlamentar, também realiza "terceirizações inexplicáveis".
Zé Ailton Brasil (PP) lembrou que as desonerações feitas nos últimos anos pelo governo federal foram responsáveis por uma queda na transferência para os municípios, e muitos tiveram dificuldades em sua arrecadação, uma vez que a receita própria é praticamente insignificante. Outra análise feita pelo deputado diz respeito à crise econômica pela qual o País está passando, o que fez com que as arrecadações de Estado e União tenham caído.
Manutenção da máquina
Segundo ele, alguns municípios até podem ter se aproveitado para inchar a folha de pagamento, mas Zé Ailton ressaltou que a maioria tem tido dificuldade para manter a máquina. Em ano eleitoral, a situação é mais complicada, mas alguns deputados denunciaram que existem prefeitos que estão reduzindo cargos comissionados e fazendo demissões para adequar ao limite desejado. Por outro lado, outros gestores estão contratando mais pessoal terceirizado.
Audic Mota (PMDB) denunciou que há prefeitos que enxugam a máquina em ano pré-eleitoral e, no ano de pleito, aumentam as contratações para, segundo ele, "fazer politicagem com os cargos comissionados". Ele defendeu que as contratações sejam alvo de ação dos órgãos de controle. "O Ministério Público tem que atuar fortemente nisso. Não podemos viver com servidores em greve, sem obtenção do reajuste e com farra de nomeações de comissionados", cobrou.
Queda
Para o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), isso acontece devido à queda da arrecadação dos municípios e à manutenção da quantidade de funcionários, o que gera improbidade.
O primeiro-secretário da Casa, Sérgio Aguiar (PDT), destacou que mais de 85% da massa trabalhadora do funcionalismo público recebe um salário mínimo, que teve aumento de 10% este ano, o que fez com que houvesse um impacto nas receitas municipais. "Muitas vezes se pensa que o que aconteceu foi uma contratação indevida ao arrepio da lei, mas o que houve foi queda da receita e aumento da massa salarial", sustentou.
Já João Jaime (DEM) defendeu uma maior fiscalização por parte do Tribunal de Contas, bem como da Justiça Eleitoral, uma vez que os gastos com pessoal são mais vultosos em ano eleitoral. "Eu acho que alguns tiveram dificuldades e podem alegar que a receita causa. Mas inadmissível que alguns municípios tenham ultrapassado mais de 54% do valor permitido", apontou o democrata.
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